Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.830, de 20.06.2013 - Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Categoria: Tributário e Financeiro

20/06/2013 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.815, de 05.06.2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários

Categoria: Tributário e Financeiro

05/06/2013 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n.12.780, de 09.01.2013 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Categoria: Tributário e Financeiro

24/04/2013 10:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.715, de 17.09.12 - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos

Categoria: Tributário e Financeiro

17/09/2012 11:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.708, de 17.08.12 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

23/08/2012 14:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014

Categoria: Tributário e Financeiro

29/12/2010 21:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.945, de 04.06.2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

10/06/2009 10:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.941, de 27.5.2009 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235.....

Categoria: Tributário e Financeiro

10/06/2009 10:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.898, de 8.1.2009 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Categoria: Tributário e Financeiro

23/01/2009 13:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.508, de 20.7.2007 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 10:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.457, de 16.3.2007 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 10:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.439, de 29.12.2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 10:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.312, de 27.6.2006 - Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 10:38 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.116, de 18.5.2005 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.033, de 21.12.2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:37 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.966, de 9.11.2004 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:35 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.931, de 2.8.2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.925, de 23.7.2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.865, de 30.4.2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ....

Categoria: Tributário e Financeiro

17/08/2008 08:29 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 12.830, de 20.06.2013 - Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Lei n. 12.815, de 05.06.2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários

Lei n.12.780, de 09.01.2013 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Lei n. 12.715, de 17.09.12 - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos

Lei n. 12.708, de 17.08.12 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

Lei n. 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014

Lei n. 11.945, de 04.06.2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Lei n. 11.941, de 27.5.2009 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235.....

Lei n. 11.898, de 8.1.2009 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003

Lei n. 11.508, de 20.7.2007 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências

Lei n. 11.457, de 16.3.2007 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal

Lei n. 11.439, de 29.12.2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

Lei n. 11.312, de 27.6.2006 - Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica

Lei n. 11.116, de 18.5.2005 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Lei n. 11.033, de 21.12.2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

Lei n. 10.966, de 9.11.2004 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País

Lei n. 10.931, de 2.8.2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário

Lei n. 10.925, de 23.7.2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências

Lei n. 10.865, de 30.4.2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ....

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